Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) e revogam-se a Lei nº 510/85, a Lei nº1.465/2001 e a Lei 1.682-A/2007, bem como outras Leis com disposições em contrário e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 510, de 24 de julho de 1985AUTORIZA CRIAR O CONDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.465, de 27 de abril de 2001AUTORIZA DAR NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 510-1980, QUE TRATA DO CONDEMA. (REVOGADA PELA LEI N° 3335/2021)
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1682A, de 03 de julho de 2007AUTORIZA ALTERAR LEI Nº 1.465-2001,QUE TRATOU DO CONDEMA - BEJA. (REVOGADA PELA LEI N° 3335/2021)
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.576, de 19 de janeiro de 2024Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 3.335/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) e dá outras providências.