Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.346, de 04 de maio de 2021
Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Belo Jardim em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por molésticas contagiosas ou catástrofes naturais.
- Data
- 4 de maio de 2021
- Número
- 3346
- Publicação
- 4 de maio de 2021
- Vigência
- Não informada