Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.358, de 15 de julho de 2021
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1979, datada de 04 de julho de 2012, relativa a doação de terreno urbano e dá outras providências
- Data
- 15 de julho de 2021
- Número
- 3358
- Publicação
- 15 de julho de 2021
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.979, de 04 de julho de 2012AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR ARNALDO BEZERRA CAVALCANTE ). (REVOGADA PELA LEI N° 3358/2021)