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Congresso

Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)

LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.376, de 18 de outubro de 2021

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.347, de 06 de maio de 2021, e dá outras providências.

Data
18 de outubro de 2021
Número
3376
Publicação
18 de outubro de 2021
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.347, de 06 de maio de 2021

    Dispõe sobre a criação de novo cargo de provimento efetivo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Belo Jardim, Pernambuco, obrigação oriunda de decisão judicial transitada em julgado, e dá outras providências.