Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.388, de 20 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.917, datada em 21 de junho de 2012, relativa à doação de terreno urbano e dá outras providências.
- Data
- 20 de dezembro de 2021
- Número
- 3388
- Publicação
- 20 de dezembro de 2021
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.917, de 21 de junho de 2012AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR JOSÉ GILSON SOUTO DA SILVA ). (REVOGADA PELA LEI N° 3388/2021)