Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.412, de 11 de janeiro de 2022
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a DWG ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA e dá outras providências.
- Data
- 11 de janeiro de 2022
- Número
- 3412
- Publicação
- 11 de janeiro de 2022
- Vigência
- 18 de dezembro de 2025
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.757, de 18 de dezembro de 2025Altera o inciso III do Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.412/2022 e dá outras providências.