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Congresso

Câmara Municipal de Araripina (PE)

Lei Ordinária-EX nº 3.148, de 26 de fevereiro de 2025

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A "ONG PALAVRA EM AÇÃO", INSTITUIÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, DE CARÁTER CULTURAL, EDUCATIVO, CIENTIFICO, ASSISTENCIAL E FILANTRÓPICO, DE DURAÇÃO INDETERMINADA, REGIDA PELO ESTATUTO PRÓPRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
26 de fevereiro de 2025
Número
3148
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada