Câmara Municipal de Amaraji (PE)
Lei Ordinária nº 79, de 12 de agosto de 2025
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de agosto de 2025
- Número
- 79
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada