Câmara Municipal de Agrestina (PE)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição financeira a Associação dos Remanescente dos Quilombolas da Vila Pé de Serra dos Mendes e Sítio Furnas
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.769, de 08 de junho de 2026Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.576, de 6 de setembro de 2023, para readequar o valor da subvenção social destinada à Associação dos Remanescentes Quilombolas da Vila Pé-de-Serra dos Mendes e do Sítio Furnas, e dá outras providências.