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Congresso

Câmara Municipal de Agrestina (PE)

Lei Municipal-ARQ nº 1.549, de 25 de maio de 2023

MODIFICA OS ARTIGOS 4º, CAPUT, 8º E 9º DA LEI MUNICIPAL nº 1.024 DE 08 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA BARRA DO CHATA)

Data
25 de maio de 2023
Número
1549
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Municipal nº 1.024, de 08 de setembro de 2005

    AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BARRA DO CHATA)