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Congresso

Câmara Municipal de Agrestina (PE)

Lei Municipal-ARQ nº 1.532, de 15 de dezembro de 2022

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
15 de dezembro de 2022
Número
1532
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei Municipal nº 1.415, de 03 de maio de 2019

    REORGANIZA A ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIXADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.215, 1.277, 1.284, 1.306, 1.339, 1.394 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.