Câmara Municipal de Agrestina (PE)
Lei Municipal nº 829, de 14 de junho de 1994
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 754/91, DE 27 DE MAIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, RELATIVAS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Data
- 14 de junho de 1994
- Número
- 829
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 754, de 24 de abril de 1991INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.