Câmara Municipal de Agrestina (PE)
Lei Municipal nº 1.450, de 22 de dezembro de 2020
Altera as alíquotas de Contribuição Previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Agrestina - RPPS.
- Data
- 22 de dezembro de 2020
- Número
- 1450
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.425, de 06 de setembro de 2019ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.395, DE 08 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.