Câmara Municipal de Agrestina (PE)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES QUE RECOLHEREM INTEGRALMENTE O IPTU 2017 DENTRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.345, de 19 de maio de 2017ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.336/2017, ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 8º, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.337/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.