Câmara Municipal de Agrestina (PE)
Lei Municipal nº 1.079, de 30 de janeiro de 2009
REVOGA A LEI 892/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CORES-PADRÃO NAS PINTURAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS)
- Data
- 30 de janeiro de 2009
- Número
- 1079
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 892, de 30 de novembro de 1999ESTABELECE CORES-PADRÃO NAS PINTURA DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.