Câmara Municipal de Agrestina (PE)
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, REGULAMENTADA PELA LEI Nº 11.350 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, CRIA CARGOS, GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.216, de 27 de dezembro de 2013ALTERA E ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, FIXADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.067/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.