Câmara Municipal de Agrestina (PE)
Lei Municipal nº 1.049, de 14 de março de 2007
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1026/2005, QUE RATIFICA AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM A LIGA PAMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de março de 2007
- Número
- 1049
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.026, de 08 de setembro de 2005AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( LIGA PAMI - LIGA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE AGRESTINA-PE)