Câmara Municipal de Agrestina (PE)
Lei Municipal nº 1.001, de 06 de dezembro de 2004
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA- CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de dezembro de 2004
- Número
- 1001
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.058, de 06 de novembro de 2007ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1.001 DE 06.12.2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA)