Câmara Municipal de Agrestina (PE)
Lei Municipal nº 982, de 28 de outubro de 2003
DISPÕE SOBRE A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de outubro de 2003
- Número
- 982
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.284, de 03 de setembro de 2015DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.