Câmara Municipal de Agrestina (PE)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.041, de 08 de agosto de 2006ALTERA A LEI Nº 979 DE 22 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOB A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.279, de 08 de junho de 2015ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 979 DE 22 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL 15.446/14.