Câmara Municipal de Agrestina (PE)
Lei Municipal nº 923A, de 25 de outubro de 2001
CRIA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de outubro de 2001
- Número
- 923A
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.276, de 22 de maio de 2015ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI 923/2001-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CONSELHO TUTELAR)