Câmara Municipal de Agrestina (PE)
Lei Municipal nº 919, de 05 de setembro de 2001
OBRIGA TODAS AS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AGRESTINA, A INCLUSÃO DE UMA AULA SEMANAL, ESCLARECENDO AOS ALUNOS OS PREJUÍZOS OCASIONADOS À SAÚDE, DAQUELES QUE FAZEM USO DE FUMO, ALCÓOL E TÓXICOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de setembro de 2001
- Número
- 919
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada