Câmara Municipal de Agrestina (PE)
Lei Municipal nº 905, de 12 de janeiro de 2001
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ÀS NORMAS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.979-19, DE 02 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de janeiro de 2001
- Número
- 905
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.185, de 22 de julho de 2013CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 905/2001