Câmara Municipal de Agrestina (PE)
Lei Municipal-PEXEC nº 1.764, de 31 de março de 2026
Altera a Lei Municipal nº 1.474/2021 para incluir a categoria de Medalha Infanto-Juvenil e dá outras providências.
- Data
- 31 de março de 2026
- Número
- 1764
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada