Câmara Municipal de Agrestina (PE)
Lei Municipal-PEXEC nº 1.761, de 04 de março de 2026
Altera a Lei Municipal nº 1.474/2021 para incluir a categoria de Mérito Religioso e dá outras providências.
- Data
- 4 de março de 2026
- Número
- 1761
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada