Câmara Municipal de Agrestina (PE)
Lei Municipal nº 856, de 16 de agosto de 1996
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO, ISENÇÃO E PERDÃO DE IMPOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de agosto de 1996
- Número
- 856
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 929, de 20 de novembro de 2001ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.