Câmara Municipal de Agrestina (PE)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 806, de 16 de junho de 1993ALTERA ALGUNS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 756, DE 29 DE MAIO DE 1991,QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 830, de 15 de julho de 1994ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 756/91 E 806/93, QUE DISPÕEM SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.