Conselho Municipal de Assistência Social · 11 de março de 2026
RESOLUÇÃO 001/2026/CMAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 001/2026/CMAS
Dispõe sobre a reprogramação dos saldos financeiro do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social do ano de 2025 para exercício de 2026 do município de Vieirópolis e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal Nº 634 de 22 de Setembro de 2025 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e conforme reunião plenária ordinária do CMAS, realizada no dia 07 de janeiro de 2026 e:
Considerando que os recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social do Cofinanciamento do Sistema Único da Assistência Social do Governo Federal e Estadual do exercício 2025 foram utilizados dentro dos parâmetros estabelecidos em Lei e dentro dos pisos de proteção correspondente;
Considerando que houve saldos financeiros dos recursos que ingressaram no exercício de 2025, cujos saldos devem ser reprogramados para exercício 2026 por deliberação deste Conselho, para utilização no presente exercício;
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar a reprogramação dos saldos de 2025 em contas do Cofinanciamento Federal e Estadual dos serviços e programas socioassistenciais, conforme valores contidos na ata do CMAS, para serem utilizados no exercício de 2026, sendo conforme a planilha em anexo.
MÊS DE REFERÊNCIA: 31.12.25
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTA / FINALIDADE / SALDO
PROCAD / APRIMORAMENTO DO CADUNICO / R$ 46,96
PSB/FNAS / APRIMORAMENTO DO CRAS/SCFV / R$ 21.042,39
IGD/PBF/FNAS + IGD/PAB / APRIMORAMENTO DA GESTÃO PBF / R$ 1.156,60
PSB/FEAS / APRIMORAMENTO DO CRAS/SCFV / R$ 243,26
BE/FEAS / OFERTA DE BENEFICIOS EVENTUAIS / R$ 1.724,00
IGD/FEAS / APRIMORAMENTO DE GESTÃO / R$ 5,22
FMAS / FUNDO MUNICIPAL REC. PRÓPRIOS. / R$ 70,10
BPC/ESCOLA / PREENCHIMENTO DE QUESTIONÁRIO / R$ 36,13
IGDSUAS/FNAS / APRIMORAMENTO DA GESTÃO / R$ 96,45
PCF NO SUAS / APRIMORAMENTO DO PROGRAMA / R$ 25.509,45
SIGTV/GND3 / APRIMORAMENTO DA GESTÃO / R$ 92,46
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vieirópolis-PB, 07 de Janeiro de 2026.
MARIA CLAUDIANA VITAL FERNANDES
Presidente CMAS