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Congresso

Gabinete do Prefeito · 6 de dezembro de 2021

LEI ORDINÁRIA Nº 0519, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA Nº 0519, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021

Denomina de João Francelino de França Oliveira, Praça localizada na Comunidade Rural do Riacho, neste Município, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de JOÃO FRANCELINO DE FRANÇA OLIVEIRA a Praça localizada no triangulo Várzea da Cruz, mais precisamente, defronte ao mercadinho São Francisco, na comunidade rural do Riacho, neste Município.

Art. 2º - Ficam o Poder Executivo Municipal ou familiares do homenageado autorizados a confeccionarem a placa indicativa e coloca-la em local visível da referida Praça.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vieirópolis/PB, 02 de dezembro de 2021.

JOSÉ CÉLIO ARISTÓTELES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2997, em 6 de dezembro de 2021. Código identificador F0CE8EB4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.