Câmara Municipal de Vieirópolis · 4 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO N. 044, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
RESOLUÇÃO N. 044, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO N. 044, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
Altera o art. 13 da Resolução n. 037, de 27 de novembro de 2023, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vieirópolis/PB, para adequar o período de eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º O art. 13 da Resolução n. 037/2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13. A eleição para a renovação da Mesa Diretora, destinada ao segundo biênio da legislatura, será realizada a partir do mês de outubro do segundo ano da legislatura, observando-se, no que couber, o mesmo procedimento estabelecido para a eleição do primeiro biênio.
§ 1º Os membros eleitos para o segundo biênio serão empossados em 1º de janeiro do ano seguinte, mediante assinatura do respectivo termo de posse.
§ 2º Caberá ao Presidente da Câmara em exercício, ou ao seu substituto legal, presidir o processo eleitoral, observadas as demais disposições deste Regimento.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vieirópolis/PB, em 04 de novembro de 2026.
FÁBIO DUARTE DE ANDRADE
Presidente da Câmara Municipal