Gabinete do Prefeito · 28 de agosto de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 666, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 666, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Denomina passagem molhada/lajão, na comunidade de Cacheira de Cima e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Ana de Andrade Oliveira a Passagem Molhada/Lajão, construída na Rua das Areias na Comunidade de Cacheira de Cima, neste Município de Vieirópolis.
Art. 2º Ficam o Poder Executivo Municipal e/ou familiares da homenageada autorizados a confeccionar a placa denominativa e coloca-la em local visível da passagem molhada que dispõe o art. 1º desta Lei.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis, Estado da Paraíba, 27 de agosto de 2026.
THIALLY ARISTÓTELES DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis