Gabinete do Prefeito · 6 de maio de 2026
PORTARIA Nº. 088, DE 1º DE MAIO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 088, DE 1º DE MAIO DE 2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO VIEIRÓPOLIS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e a Lei Federal nº. 14.133/21 e Decreto Municipal nº 754, de 05 de fevereiro de 2024, alterações posteriores, e ainda
CONSIDERANDO, a constituição da Portaria que constituiu a Comissão Permanente de Contratação – CPC e Agente de Contratação, da Prefeitura Municipal de Vieirópolis, Estado da Paraíba, que atuam no processo de contratação para o ano de 2024;
CONSIDERANDO, a obrigatoriedade de manter na ESTRUTURA ADMINISTRATIVA para cumprimento das regras funcionais em conformidade com a legislação pertinente, especialmente a Lei Federal 14.133/21 e suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para AGENTE DE CONTRATAÇÃO a servidora efetiva JOELMA VIEIRA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula 249, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e todos os atos previsto na Lei 14.133/21, com os seguintes membros e equipe de apoio: VALESKA LOPES DE OLIVEIRA, CPF nº 107.XXX.XXX-58 e MANOEL RAIMUNDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 599, e respectivos suplentes da comissão, LAIANNE JUVENAL DE ANDRADE, matrícula nº 1757, e JOCILENE CHAGAS DE OLIVEIRA TAVARES, matrícula nº 65, os quais responderão pela instauração, seguimento e finalização de todos os Processos Licitatórios regidos pela Lei 14.133/2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Vieirópolis, durante o Exercício Financeiro de 2025, devendo servir-lhes de Títulos a presente Portaria, na forma disposta pela legislação pertinente, até ulterior deliberação.
Art. 2º. Dê-se ciência a colenda Câmara Municipal de Vieirópolis e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, principalmente a Portaria nº 122/2025.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Vieirópolis, Estado da Paraíba, em 1º de maio de 2026.
THIALLY ARISTÓTELES DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis