Gabinete do Prefeito · 5 de fevereiro de 2026
LEI COMPLEMENTAR N.º 057, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N.º 057, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Concede reajuste do salário base dos profissionais do Magistério Público Municipal, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, no percentual de 6% (seis por cento), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido reajuste de 6% (seis por cento) sobre o salário base dos profissionais do Magistério Público Municipal, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, em obediência ao disposto no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
Art. 2º. O reajuste de que trata o art. 1º será aplicado sobre os valores-base atualmente vigentes, fixados, no âmbito municipal, pela Lei Complementar nº 053/2025 preservando-se a estrutura da carreira.
Art. 3º. Os valores do salário base dos profissionais do Magistério Público Municipal, com jornada de 30 (trinta) horas semanais, após a aplicação do reajuste de 6% (seis por cento), passam a ser os constantes do ANEXO ÚNICO desta Lei.
Art. 4º. As despesas resultantes da execução desta Lei correrão à conta das dotações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de janeiro de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis, Estado da Paraíba, em 02 de fevereiro de 2026.
THIALLY ARISTÓTELES DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis
ANEXO ÚNICO – TABELAS DE VENCIMENTOS
(ATUALIZAÇÃO DA TABELA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2025 – MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS/PB)
Professor de Educação Básica I (antigo Professor A1)
Classe A (Médio), o vencimento correspondente à Classe I é de R$ 4.296,04; Classe II, R$ 4.510,84; Classe III, R$ 4.736,39; Classe IV, R$ 4.973,20; Classe V, R$ 5.221,87; Classe VI, R$ 5.482,96.
Classe B (Superior), a Classe I corresponde a R$ 4.486,26; Classe II, R$ 4.710,57; Classe III, R$ 4.946,10; Classe IV, R$ 5.193,40; Classe V, R$ 5.453,07; e Classe VI, R$ 5.725,73.
Classe C (Especialização), a Classe I corresponde a R$ 4.934,88; Classe II, R$ 5.181,62; Classe III, R$ 5.440,70; Classe IV, R$ 5.712,74; Classe V, R$ 5.998,38; e Classe VI, R$ 6.298,30.
Classe D (Mestrado), a Classe I corresponde a R$ 5.428,37; Classe II, R$ 5.699,78; Classe III, R$ 5.984,77; Classe IV, R$ 6.284,01; Classe V, R$ 6.598,20; e Classe VI, R$ 6.928,12.
Classe E (Doutorado), a Classe I corresponde a R$ 5.971,20; Classe II, R$ 6.269,76; Classe III, R$ 6.583,25; Classe IV, R$ 6.912,41; Classe V, R$ 7.258,03; e Classe VI, R$ 7.620,93.
Professor de Educação Básica II (antigo Professor A2)
Classe A (Superior), a Classe I corresponde a R$ 4.486,26; Classe II, R$ 4.710,57; Classe III, R$ 4.946,10; Classe IV, R$ 5.193,40; Classe V, R$ 5.453,07; e Classe VI, R$ 5.725,73.
Classe B (Especialização), a Classe I corresponde a R$ 4.934,88; Classe II, R$ 5.181,62; Classe III, R$ 5.440,70; Classe IV, R$ 5.712,74; Classe V, R$ 5.998,38; e Classe VI, R$ 6.298,30.
Classe C (Mestrado), a Classe I corresponde a R$ 5.428,37; Classe II, R$ 5.699,78; Classe III, R$ 5.984,77; Classe IV, R$ 6.284,01; Classe V, R$ 6.598,20; e Classe VI, R$ 6.928,12.
Classe D (Doutorado), a Classe I corresponde a R$ 5.971,20; Classe II, R$ 6.269,76; Classe III, R$ 6.583,25; Classe IV, R$ 6.912,41; Classe V, R$ 7.258,03; e Classe VI, R$ 7.620,93.
Professor de Educação Fundamental (antigo Professor B)
Classe A (Superior), a Classe I corresponde a R$ 4.486,26; Classe II, R$ 4.710,57; Classe III, R$ 4.946,10; Classe IV, R$ 5.193,40; Classe V, R$ 5.453,07; e Classe VI, R$ 5.725,73.
Classe B (Especialização), a Classe I corresponde a R$ 4.934,88; Classe II, R$ 5.181,62; Classe III, R$ 5.440,70; Classe IV, R$ 5.712,74; Classe V, R$ 5.998,38; e Classe VI, R$ 6.298,30.
Classe C (Mestrado), a Classe I corresponde a R$ 5.428,37; Classe II, R$ 5.699,78; Classe III, R$ 5.984,77; Classe IV, R$ 6.284,01; Classe V, R$ 6.598,20; e Classe VI, R$ 6.928,12.
Classe D (Doutorado), a Classe I corresponde a R$ 5.971,20; Classe II, R$ 6.269,76; Classe III, R$ 6.583,25; Classe IV, R$ 6.912,41; Classe V, R$ 7.258,03; e Classe VI, R$ 7.620,93.
Regente de Ensino
Na Classe A (Inicial), a Classe I corresponde a R$ 2.451,47; Classe II, R$ 2.574,04; Classe III, R$ 2.702,75; Classe IV, R$ 2.837,90; Classe V, R$ 2.979,78; e Classe VI, R$ 3.128,76.
Na Classe B (Superior), a Classe I corresponde a R$ 4.486,26; Classe II, R$ 4.710,57; Classe III, R$ 4.946,10; Classe IV, R$ 5.193,40; Classe V, R$ 5.453,07; e Classe VI, R$ 5.725,73.
Na Classe B (Especialização), a Classe I corresponde a R$ 4.934,88; Classe II, R$ 5.181,62; Classe III, R$ 5.440,70; Classe IV, R$ 5.712,74; Classe V, R$ 5.998,38; e Classe VI, R$ 6.298,30.
Na Classe C (Mestrado), a Classe I corresponde a R$ 5.428,37; Classe II, R$ 5.699,78; Classe III, R$ 5.984,77; Classe IV, R$ 6.284,01; Classe V, R$ 6.598,20; e Classe VI, R$ 6.928,12.
Na Classe D (Doutorado), a Classe I corresponde a R$ 5.971,20; Classe II, R$ 6.269,76; Classe III, R$ 6.583,25; Classe IV, R$ 6.912,41; Classe V, R$ 7.258,03; e Classe VI, R$ 7.620,93.
Supervisor Escolar
Classe A (Superior), a Classe I corresponde a R$ 4.486,26; Classe II, R$ 4.710,57; Classe III, R$ 4.946,10; Classe IV, R$ 5.193,40; Classe V, R$ 5.453,07; e Classe VI, R$ 5.725,73.
Classe B (Especialização), a Classe I corresponde a R$ 4.934,88; Classe II, R$ 5.181,62; Classe III, R$ 5.440,70; Classe IV, R$ 5.712,74; Classe V, R$ 5.998,38; e Classe VI, R$ 6.298,30.
Classe C (Mestrado), a Classe I corresponde a R$ 5.428,37; Classe II, R$ 5.699,78; Classe III, R$ 5.984,77; Classe IV, R$ 6.284,01; Classe V, R$ 6.598,20; e Classe VI, R$ 6.928,12.
Classe D (Doutorado), a Classe I corresponde a R$ 5.971,20; Classe II, R$ 6.269,76; Classe III, R$ 6.583,25; Classe IV, R$ 6.912,41; Classe V, R$ 7.258,03; e Classe VI, R$ 7.620,93.
Orientador Educacional
Classe A (Superior), a Classe I corresponde a R$ 4.486,26; Classe II, R$ 4.710,57; Classe III, R$ 4.946,10; Classe IV, R$ 5.193,40; Classe V, R$ 5.453,07; e Classe VI, R$ 5.725,73.
Classe B (Especialização), a Classe I corresponde a R$ 4.934,88; Classe II, R$ 5.181,62; Classe III, R$ 5.440,70; Classe IV, R$ 5.712,74; Classe V, R$ 5.998,38; e Classe VI, R$ 6.298,30.
Classe C (Mestrado), a Classe I corresponde a R$ 5.428,37; Classe II, R$ 5.699,78; Classe III, R$ 5.984,77; Classe IV, R$ 6.284,01; Classe V, R$ 6.598,20; e Classe VI, R$ 6.928,12.
Classe D (Doutorado), a Classe I corresponde a R$ 5.971,20; Classe II, R$ 6.269,76; Classe III, R$ 6.583,25; Classe IV, R$ 6.912,41; Classe V, R$ 7.258,03; e Classe VI, R$ 7.620,93.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis, Estado da Paraíba, em 02 de fevereiro de 2026.
THIALLY ARISTÓTELES DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis