Comissão Permanente de Licitação - CPL · 20 de agosto de 2026
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00005/2026. OBJETO: Contratação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE para execução conjunta de projeto de promoção do desenvolvimento econômico local e fortalecimento das atividades produtivas do Município de Vieirópolis–PB, compreendendo planejamento, organização e realização de feira multissetorial de negócios, exposição e comercialização, ações de capacitação, palestras, mesas–redondas, orientação empresarial e atividades destinadas ao fortalecimento da agricultura, agropecuária. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso XV, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Cultura. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 23/07/2026.
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00005/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00005/2026, fundamentada no Art. 75, inciso XV, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE para execução conjunta de projeto de promoção do desenvolvimento econômico local e fortalecimento das atividades produtivas do Município de Vieirópolis–PB, compreendendo planejamento, organização e realização de feira multissetorial de negócios, exposição e comercialização, ações de capacitação, palestras, mesas–redondas, orientação empresarial e atividades destinadas ao fortalecimento da agricultura, agropecuária; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DA PARAIBA SEBRAE PB - CNPJ: 09.139.551/0001-05 - R$ 60.000,00.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE para execução conjunta de projeto de promoção do desenvolvimento econômico local e fortalecimento das atividades produtivas do Município de Vieirópolis–PB, compreendendo planejamento, organização e realização de feira multissetorial de negócios, exposição e comercialização, ações de capacitação, palestras, mesas–redondas, orientação empresarial e atividades destinadas ao fortalecimento da agricultura, agropecuária. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00005/2026, nos termos do Art. 75, inciso XV, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 20.000 Gabinete do Prefeito 13 392 1011 2003 REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E PROMOÇÕES SOCIAIS 21.300 Secretaria de Desenvolvimento Economico 04 122 2003 2088 MANUTENÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Vieirópolis e: CT Nº 00059/2026 - 23.07.26 - SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DA PARAIBA SEBRAE PB - CNPJ 09.139.551/0001-05 - R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Vieirópolis - PB, 23 de Julho de 2026
THIALLY ARISTÓTELES DE OLIVEIRA -
Prefeito Constitucional