Gabinete do Prefeito · 27 de fevereiro de 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 562, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 562, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Denominação Praça da Comunidade de Sítio Pinhão, zona rural do Município de Vieirópolis e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Valdemiro Gomes Machado (Miro Machado) a Praça da Comunidade do Sítio Pinhão, zona rural do Município de Vieirópolis, localizada defronte a sede do Movimento Católico da Renovação Carismática, e ao lado do prédio da Associação Comunitária do Sítio Pinhão.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal e/ou familiares do homenageado autorizados a confeccionar a placa denominativa e coloca-la em local visível da Rua a que se refere o art. 1º desta Lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por contas das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Vieirópolis, Estado da Paraíba, em 24 de fevereiro de 2023.
JOSÉ CÉLIO ARISTÓTELES
Prefeito Constitucional