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Congresso

Gabinete do Prefeito · 3 de junho de 2021

LEI ORDINÁRIA Nº 0501/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA Nº 0501/2021

Denomina de João Francisco Pamplona a USB - Unidade Básica de Saúde da Comunidade do Riacho, Município de Vieirópolis, Paraíba e afins e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, ESTADO DA PARAÍBA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de João Francisco Pamplona a USB – Unidade Básica de Saúde da comunidade do Riacho, Município de Vieirópolis, Estado da Paraíba.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal e/ou familiares do homenageado autorizados a confeccionar a placa denominativa e coloca-la em local visível da Unidade de Saúde a que se refere o art. 1º desta Lei.

Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vieirópolis, Estado da Paraíba em, 01 de junho de 2021.

JOSÉ CÉLIO ARISTÓTELES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2869, em 3 de junho de 2021. Código identificador BC0BCB37: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.