Gabinete do Prefeito · 24 de maio de 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 578, DE 23 DE MAIO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 578, DE 23 DE MAIO DE 2023
Altera a nomenclatura do cargo denominado Atendente de Enfermagem, do quadro de servidores efetivos do Município de Vieirópolis/PB, para a denominação Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a nomenclatura do cargo denominado Atendente de Enfermagem, do quadro de servidores efetivos do Município de Vieirópolis/PB, para a denominação Auxiliar de Enfermagem.
Art. 2º. Permanecem inalteradas as atribuições e os vencimentos relativos ao cargo mencionado no artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Vieirópolis, Estado da Paraíba, em 23 de maio de 2023.
JOSÉ CÉLIO ARISTÓTELES
Prefeito Constitucional