Gabinete do Prefeito · 1 de abril de 2026
DECRETO N° 830, DE 31 DE MARÇO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 830, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Decreta ponto facultativo no âmbito das repartições públicas do Município de Vieirópolis/PB, na quinta-feira, 02 de abril de 2026, em razão do feriado da Sexta-Feira da Paixão, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Sexta-Feira da Paixão, em 03 de abril de 2026, é feriado religioso, nos termos da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, e da tradição religiosa;
CONSIDERANDO a necessidade de organização do funcionamento das repartições públicas municipais, de modo a assegurar planejamento administrativo e racionalização dos serviços;
CONSIDERANDO o interesse público e a conveniência administrativa para o expediente no âmbito da Administração Pública Municipal, especialmente diante da proximidade do feriado religioso mencionado;
CONSIDERANDO que é de competência do Prefeito Municipal regulamentar, no âmbito local, o funcionamento das repartições públicas e, quando cabível, decretar ponto facultativo, resguardada a continuidade dos serviços essenciais;
DECRETA:
Art. 1º. Fica DECRETADO PONTO FACULTATIVO no âmbito das repartições públicas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Vieirópolis/PB, no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira), em razão do feriado da Sexta-Feira da Paixão.
Art. 2º. Nos dias declarados como de ponto facultativo, os servidores que prestam serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde, vigilância e limpeza pública, obedecerão aos plantões, conforme escalas pré-determinadas pelos respectivos Secretários, Diretores e Chefias competentes, quando for o caso.
Art. 3º. Os Secretários Municipais, Diretores e Chefias imediatas adotarão as providências necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto, garantindo a continuidade dos serviços indispensáveis à população.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis, Estado da Paraíba, em 31 de Março de 2026.
THIALLY ARISTÓTELES DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis