Comissão Permanente de Licitação - CPL · 8 de julho de 2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00003/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00003/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00003/2026
Nos termos dos elementos constantes da Exposição de Motivos que instrui o presente processo e em conformidade com o Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, referente à Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2026, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que objetiva a contratação de profissional do setor artístico Rey Vaqueiro, por intermédio de empresário exclusivo, para realização de apresentação musical durante as festividades do São Julhão e comemorações do Dia da Cidade de Vieirópolis/PB, ADJUDICO o objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de:
REY VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ nº 21.488.092/0001-70
Valor: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Vieirópolis – PB, 05 de junho de 2026.
THIALLY ARISTÓTELES DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de profissional do setor artístico Rey Vaqueiro, por intermédio de empresário exclusivo, para realização de apresentação musical durante as festividades do São Julhão e comemorações do Dia da Cidade de Vieirópolis/PB.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2026, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos. Unidade Orçamentária: 21.400 – Secretaria Municipal de Cultura. Função: 13 – Cultura. Subfunção: 392 – Difusão Cultural. Programa: 2003. Ação: 2092 – Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura. Fonte de Recursos: 15001000 – Recursos Livres (Ordinários). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Ficha: 000980.
VIGÊNCIA: até 09/06/2027.
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Vieirópolis e REY VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA – CNPJ nº 21.488.092/0001-70.
CONTRATO Nº 00042/2026.
DATA DA ASSINATURA: 09/06/2026.
VALOR: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).