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Congresso

Gabinete do Prefeito · 26 de junho de 2026

DECRETO Nº 834, DE 26 DE JUNHO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 834, DE 26 DE JUNHO DE 2026

Homologa as alterações do Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação do Município de Vieirópolis-PB.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais disposições aplicáveis à espécie,

DECRETA:

Art. 1º. Fica homologado e fazendo parte integrante deste Decreto às alterações do REGIMENTO INTERNO do Fórum Municipal de Educação do Município de Vieirópolis/PB, que foi Instituído pelo Decreto nº 501 de 27 de março de 2017.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis, Estado da Paraíba, em 26 de junho de 2026.

THIALLY ARISTÓTELES DE OLIVEIRA

Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4152, em 26 de junho de 2026. Código identificador 7F078BC6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.