Comissão Permanente de Licitação - CPL · 30 de julho de 2026
RATIFICAÇÃO - ADESÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00002/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RATIFICAÇÃO - ADESÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00002/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
RATIFICAÇÃO - ADESÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00002/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Adesão Registro de Preços nº AD00002/2026, que objetiva: Adesão à Ata de Registro de Preços nº RP 00003/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na locação de estrutura para eventos, festividades e solenidades destinado a Prefeitura de Vieirópolis; RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: AUTOSHOWS LOCACOES LTDA - CNPJ: 10.851.076/0001-84 - R$ 490.790,00.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº RP 00003/2026, visando à contratação de empresa especializada na locação de estrutura para eventos, festividades e solenidades destinados à Prefeitura Municipal de Vieirópolis/PB, conforme Termo de Convênio nº 0175/2026, celebrado com a Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba, para execução do Projeto João Pedro 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Adesão à Ata de Registro de Preços nº AD00002/2026, Processo Administrativo nº 260724AD00002, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 00762/2024 e demais normas aplicáveis.
DOTAÇÃO: Recursos consignados no orçamento vigente do Município, oriundos de Recursos Livres (Ordinários) e de Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres do Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, vinculados ao Termo de Convênio nº 0175/2026, na classificação orçamentária: 20.000 – Gabinete do Prefeito; 21.200 – Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer; Elemento de Despesa 3390.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA: Da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado na forma dos arts. 105 a 114 da Lei Federal nº 14.133/2021.
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Vieirópolis/PB e AUTOSHOWS LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.851.076/0001-84.
CONTRATO Nº: 00066/2026-SDC.
VALOR: R$ 149.817,00 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e dezessete reais).
Vieirópolis - PB, 27 de Julho de 2026
THIALLY ARISTÓTELES DE OLIVEIRA -
Prefeito Constitucional