Gabinete do Prefeito · 4 de outubro de 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 583, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 583, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
Denomina Praça na Comunidade do Sitio Riacho, zona rural do Município de Vieirópolis e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Joaquim Xavier Pamplona, a Praça localizada nas imediações da Igreja São Francisco, da comunidade do Sitio Riacho, Zona Rural do Município de Vieirópolis.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal e/ou familiares do homenageado autorizados a confeccionar a placa denominativa e coloca-la em local visível da Praça a que se refere o art. 1º desta Lei.
Art. 3o. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por contas das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Vieirópolis, Estado da Paraíba, em 03 de outubro de 2023.
JOSÉ CÉLIO ARISTÓTELES
Prefeito Constitucional