Gabinete do Prefeito · 17 de setembro de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 633, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 633, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Autoriza o Estado da Paraíba a estadualizar estradas municipais localizadas no âmbito do Município de Vieirópolis e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Estado da Paraíba a estadualizar, em toda a sua extensão, as seguintes estradas municipais:
I – Ao norte, as seguintes estradas municipais:
LOCAL
DISTÂNCIA
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
LOCAL 1
LOCAL 2
METROS
COORDENADA INICIAL
COORDENADA FINAL
VIEIRÓPOLIS
UMBURANA DE BAIXO
3.828
6º32’33.30”S / 38º16’22.06”O
6º32’15.88”S / 38º14’46.04”O
UMBURANA DE BAIXO
UMBURANA DE CIMA
1.474
6º32’15.88”S / 38º14’46.04”O
6º31’36.76”S / 38º14’47.75”O
UMBURANA DE CIMA
CACHOEIRA DE BAIXO
1.587
6º31’36.76”S / 38º14’47.75”O
6º30’48.96”S / 38º14’52.01”O
CACHOEIRA DE BAIXO
CACHOEIRA DE CIMA
959
6º30’35.03”S /38º14’56.68”O
6º30’16.00”S / 38º15’20.20”O
CACHOEIRA DE CIMA
CARRETÃO DO JUVENAL
1.140
6º30’9.65”S / 38º15’26.64”O
6º29’38.84”S / 38º15’22.94”O
CACHOEIRA DE CIMA
SANTUÁRIO
5.266
6º30’18.39”S / 38º15’28.77”O
6º31’51.75”S / 38º16’51.44”O
CARRETÃO DO JUVENAL
DIVISA COM RN
1.133
6º29’38.84”S / 38º15’22.94”O
6º29’7.14”S / 38º15’10.19”O
II – Ao Sul, as seguintes estradas municipais:
LOCAL
DISTÂNCIA
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
LOCAL 1
LOCAL 2
METROS
COORDENADA INICIAL
COORDENADA FINAL
VIEIRÓPOLIS
MATO GROSSO
5.326
6º32’57.20”S / 38º16’57.97”O
6º33’55.18”S / 38º19’10.03”O
MATO GROSSO
PINHÃO
2.522
6º33’55.18”S / 38º19’10.03”O
6º35’06.48”S / 38º18’55.01”O
PINHÃO
SÃO DIOGO
2.027
6º35’06.48”S / 38º18’55.01”O
6º35’54.76”S / 38º19’17.25”O
SÃO DIOGO
SÃO VICENTE
2.786
6º36’04.95”S / 38º9’20.43”O
6º37’14.48”S / 38º19’52.36”O
PINHÃO
BONFIM
2.230
6º35’06.48”S / 38º18’55.01”O
6º35’59.81”S / 38º18’07.69”O
BONFIM
CAIÇARA DOS GRABRIEIS
1.415
6º35’59.81”S / 38º18’07.69”O
6º36’40.92”S / 38º17’57.62”O
CAIÇARA DOS GRABRIEIS
ENTROCAMENTO CAIÇARA/CAMPO ALEGRE
1.616
6º36’40.92”S / 38º17’57.62”O
6º36’46.51”S / 38º17’17.10”O
ENTROCAMENTO CAIÇARA/CAMPO ALEGRE
CAMPO ALEGRE
866
6º36’46.51”S / 38º17’17.10”O
6º36’23.27”S / 38º17’04.40”O
ENTROCAMENTO CAIÇARA/CAMPO ALEGRE
RIACHO
1.894
6º36’46.51”S / 38º17’17.10”O
6º37’12.99”S / 38º16’22.25”O
RIACHO
RIACHO DOS NOGUEIRAS
1.285
6º37’23.19”S / 38º16’16.21”O
6º37’51.18”S / 38º15’57.20”O
RIACHO DOS NOGUEIRAS
CAMPO NOVO/PB 383
1.933
6º37’51.18”S / 38º15’57.20”O
6º38’22.33”S / 38º15’26.03”O
Parágrafo único. Os levantamentos topográficos planimétricos com as coordenadas geográficas das estradas constantes nos quadros acima, são partes integrantes desta Lei.
Art. 2º. A autorização disciplinada no artigo anterior isenta o Município de Vieirópolis/PB de quaisquer ônus.
Art. 3º. Fica o Estado da Paraíba autorizado a promover todos os atos necessários para a efetivação da estadualização dos trechos municipais descritos no art. 1º.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis, Estado da Paraíba, em 16 de setembro de 2025.
THIALLY ARISTÓTELES DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis