Câmara Municipal de Vieirópolis · 15 de setembro de 2026
PORTARIA N. 045/2026 – GABPRES/CMV
CÂMARA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
PORTARIA N. 045/2026 – GABPRES/CMV
PORTARIA N. 045/2026 – GABPRES/CMV
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR OZÓRIO NONATO DE ABRANTES NETO, inscrito no CPF sob o n. xxx.204.894-xx, para exercer o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR JURÍDICO da Câmara Municipal de Vieirópolis/PB, servindo a presente como título hábil ao exercício das atribuições do referido cargo.
Art. 2º O servidor ora nomeado exercerá as atribuições inerentes ao cargo, na forma estabelecida na Lei Complementar Municipal n. 54, de 26 de março de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos funcionais e financeiros a partir de 1º de setembro de 2026.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vieirópolis/PB, 1º de setembro de 2026.
FÁBIO DUARTE DE ANDRADE
Presidente da Câmara Municipal