Gabinete do Prefeito · 15 de junho de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 544, DE 14 DE JUNHO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 544, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a denominação da Praça da Comunidade de Santa Gertrudes, zona rural do Município de Vieirópolis e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Antônia Maria da Conceição (Dona Tonha) a Praça da Comunidade de Santa Gertrudes, zona rural do Município de Vieirópolis, localizada nas imediações da Capela Nossa Senhora Aparecida.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal e/ou familiares da homenageada autorizados a confeccionar a placa denominativa e colocá-la em local visível da Praça a que se refere o art. 1º desta Lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vieirópolis, Estado da Paraíba, aos 14 de junho de 2022.
JOSÉ CÉLIO ARISTÓTELES
Prefeito Constitucional