Câmara Municipal de Vieirópolis · 21 de julho de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2026
CONTRATO Nº 00016/2025
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS/PB e MORAIS & SUCUPIRA LTDA., CNPJ nº 34.925.566/0001-46.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 00016/2025, ficando sua vigência prorrogada até 31 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A prorrogação fundamenta-se nos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da natureza contínua dos serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria contábil no setor de pessoal, visando assegurar a continuidade da prestação dos serviços e o atendimento ao interesse público.
Vieirópolis/PB, 06 de maio de 2026.
FÁBIO DUARTE DE ANDRADE
Presidente da Câmara Municipal