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Congresso

Câmara Municipal de Vieirópolis · 21 de julho de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2026

CONTRATO Nº 00016/2025

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS/PB e MORAIS & SUCUPIRA LTDA., CNPJ nº 34.925.566/0001-46.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 00016/2025, ficando sua vigência prorrogada até 31 de dezembro de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A prorrogação fundamenta-se nos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da natureza contínua dos serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria contábil no setor de pessoal, visando assegurar a continuidade da prestação dos serviços e o atendimento ao interesse público.

Vieirópolis/PB, 06 de maio de 2026.

FÁBIO DUARTE DE ANDRADE

Presidente da Câmara Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4169, em 21 de julho de 2026. Código identificador 4F506388: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.