Gabinete do Prefeito · 21 de maio de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 652, DE 20 DE MAIO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 652, DE 20 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a criação do Evento “Arraiá de Seu Françuar” no âmbito do município de Vieirópolis e das outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado no âmbito do Município de Vieirópolis o Evento “Arraiá de Seu Françuar”, a ser realizado todos os anos, obrigatoriamente, no último sábado que antecede a comemoração do Dia de São João.
Art. 2º. O Evento “Festa Arraiá de Seu Françuar” objetiva promover a cultura local e desenvolver lazer e entretenimento aos cidadãos Vieirópolenses.
Art. 3º. A organização do Evento “Arraiá de Seu Françuar” fica a cargo da Secretária Municipal de Cultura do Município de Vieirópolis ou a outro órgão por esta designado.
Art. 4º. O Evento “Arraiá de Seu Françuar” é um Evento público e de acesso a toda população vieiropolense.
Art. 5º. Para a realização do Evento “Arraiá de Seu Françuar” o Município poderá realizar parceria com os Governos: Federal e Estadual, a iniciativa privada e comércio local, respeitadas as legalidades previstas na Lei Orgânica Municipal ou leis que disponha sobre a meteria.
Art. 6º. Na contratação de Bandas e artistas musicais para apresentação no Evento “Arraiá de Seu Françuar”, o Município além de Bandas intermunicipais, poderá optar por Bandas e artistas musicais da cidade de Vieirópolis.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis, Estado da Paraíba, 20 de maio de 2026.
THIALLY ARISTÓTELES DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis