Comissão Permanente de Licitação - CPL · 2 de julho de 2026
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00004/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00004/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00004/2026
A Prefeitura Municipal de Vieirópolis/PB torna público que manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com participação exclusiva de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas, objetivando a:
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recebimento, pesagem, descarga, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos provenientes da coleta pública do Município de Vieirópolis/PB, em aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes, incluindo a emissão dos comprovantes de pesagem e dos certificados de destinação final, quando aplicável, em conformidade com a legislação ambiental vigente.
O Termo de Referência, contendo as especificações do objeto, poderá ser obtido junto ao Setor de Contratações, situado na Rua Central, S/N, Centro, Vieirópolis/PB, ou por meio do sítio eletrônico oficial do Município.
As propostas deverão ser protocoladas até o dia 06 de julho de 2026, no Setor de Contratações, no horário das 08h00 às 12h00, ou encaminhadas para o e-mail: diariopmvieiropolis@gmail.com.
As despesas decorrentes da contratação correrão à conta dos recursos consignados no orçamento vigente.
Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas aplicáveis.
Vieirópolis/PB, 30 de junho de 2026.
THIALLY ARISTÓTELES DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional