Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 638, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 638, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação Amigos de Vieirópolis/PB, e adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como utilidade pública municipal a Associação Amigos de Vieirópolis, fundada em 05 de fevereiro de 2025, conforme ata de fundação e estatuto social, registrados no cartório de serviço notarial registral, Francisco Pereira Gadelha sob os números de protocolos 020800 e 020801, Livro n° 0016, fls 008 e 016, respectivamente, em 05 de setembro de 2025 e CNPJ n° 63.168.519/0001-01.
Art. 2º. A critério do Poder Executivo Municipal poderá ser repassado a entidade de que se trata o Art. 1° desta Lei, recursos financeiros através de subvenções, convênios, acordos e outros instrumentos análogos, com o intuito de ajuda-la na execução e objetivos estabelecidos em suas atividades fins.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis, Estado da Paraíba, em 17 de novembro de 2025.
THIALLY ARISTÓTELES DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis