Gabinete do Prefeito · 24 de julho de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 664, DE 22 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 664, DE 22 DE JULHO DE 2026
Denomina Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, de Ana Roque Martins, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Ana Roque Martins o Centro de Epecialidades Odontológicas – CEO localizado no Município de Vieirópolis/PB.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar e afixar placa indicativa de denominação no local visível do referido bem público.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias do Orçamento Geral do Município, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis, Estado da Paraíba, 22 de julho de 2026.
THIALLY ARISTÓTELES DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis